O que é PGR? Programa de Gerenciamento de Riscos
Antes da atualização das normas NR1 e NR9, que aconteceu em 2020, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) era uma das mais relevantes normas relacionadas à segurança no trabalho.
O objetivo do PPRA sempre foi tornar o local de trabalho mais seguro para os trabalhadores, independente da empresa ser uma grande indústria com maiores riscos físicos ou um escritório em sala comercial.
Agora, após a alteração das normativas que passaram a valer em agosto de 2021, duas novas expressões se destacam e dão mais clareza, sendo elas: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Portanto, o PGR estabelece que as empresas devem mapear e avaliar os possíveis riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho e criar um plano de ação para a prevenção (controle de riscos).
O PGR passa, então, a se tornar a principal medida para editar e combater doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
O Programa de Gerenciamento de Risco é um documento que levanta todos os riscos na execução do trabalho por parte do trabalhador, registrando as ações e procedimentos necessários para a prevenção de acidentes e redução destes riscos.
A composição do PGR deve ter:
Avaliação de riscos ambientais;
Avaliação de doenças ocupacionais;
Identificação de riscos no ambiente de trabalho;
Integridade física dos trabalhadores;
Segurança da população;
Segurança do meio ambiente;
Plano de emergência.
O PGR é obrigatório?
Com a atualização da NR9, todas as empresas que possuam colaboradores no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo órgãos públicos, são obrigadas a elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos.
Entretanto, de acordo com a nova redação da NR1, empresas MEI (Microempreendedor Individual), estão dispensadas da elaboração do PGR, não estando obrigadas a elaborar e implementar tal documento.
Vale reforçar que, mesmo dispensado, o MEI ainda deve cumprir as demais exigências da norma e seguir as orientações relacionadas aos riscos ocupacionais.